DECRETO Nº. 000028/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03
de março de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 15.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.10 – GABINETE DO PREFEITO
02.10.06.181.0002.1.115-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 028/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC nº 12.773
Página(s) 43-44
Data 03/04/2020