ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 025 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º,
alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de contratação de pessoal
para suprir as vagas concernentes aos contratos temporários.

Considerando ainda o princípio da continuidade dos serviços
públicos, resolve:

DECRETAR.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal
do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Profissionais
da Educação do campo, a saber:
Psicóloga Michele Gomes da Silva – Presidente
Enfermeira Úrsula Saady de Souza - Secretária
 
Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora
Michele Gomes da Silva

Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas,
cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no
respectivo edital do concurso.

Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado final do processo
seletivo simplificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 1º – O prozo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser
prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a
prorrogação.
§ 2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado,
a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso
administrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 17 ABRIL DE 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal.