DECRETO Nº. 000014/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral 
do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
5.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente 5.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças
Judiciais 500,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de
Exercícios Anteriores 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE MARÇO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal