DECRETO N° 000011/23 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
 

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.082.673,02 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 269.000,01
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou serviço para distribuição gratuita 505.000,00
06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 750.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.1.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,01
07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 546.673,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.1.004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 12.000,01
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 96.673,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.17.512.0008.1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.019,000,01
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JANEIRO DE 2023.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal