ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO N. 006 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DECRETAR.
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2023, para a realização de certame para a contratação de
Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, bem
como cadastro de reserva dos respectivos cargos ofertados.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes membros: LAUREANGELA DA SILVA DE
SOUZA, ELAYNE CAMILO DE SOUZA, ADRIANA DE LANDRE, SILVANA TAUMATURGO DOS SANTOS, HERMERSON STENIO NEGREIRO DE
ALMEIDA, ELIZELDA RODRIGUES DO NASCIMENTO e ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA NOBREGA.
Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela Sra. Elizelda Rodrigues do Nascimento.
Art. 4º - Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outros, serão estabelecidos pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.
Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados
no edital do concurso
Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso
administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 6 JANEIRO DE 2023.

Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal