ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DAS DATAS DE PAGAMENTOS DA FOLHA REFERENTE AO ANO DE 2023 E CALENDÁRIO DE ENTREGAS DE
PONTOS PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54 incisos V e VII, da Lei Orgânica
do Município de Manoel Urbano.
Edita calendário das datas dos pagamentos referentes ao ano de 2023 e do calendário de entregas das folhas de ponto.
DECRETA,
Art. 1° - Fica editado o calendário das datas dos pagamentos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para
os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal, conforme anexo 01.
Parágrafo Primeiro. Fica decretado que o pagamento da antecipação de até 50% (cinquenta por cento) do 13° salário será pago de
forma única, desde que seja requerido pelo servidor até o dia 20 de junho de 2023, para ser pago no mês referência de junho de 2023,
conforme anexo 01.
Parágrafo Segundo. O requerimento da antecipação de até 50% (cinquenta por cento) do 13° salário deverá ser feito junto a Secretaria a qual o
servidor é vinculado, devendo a Secretaria encaminhar para o setor de pagamentos até o dia 20 de junho de 2023.
Art. 2º - Fica editado o calendário das entregas das folhas de ponto e entrega das folhas de ponto pelas Secretarias Municipais deve ser encaminhada ao setor de pagamento até o último dia útil do mês conforme anexo 02.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-AC, 04 de janeiro de 2023
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal
ANEXO 01 - DO DECRETO N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal
ANEXO 01 - DO DECRETO N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
CALENDÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS
MÊS DE REFERENCIA DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA

JANEIRO
03/02/2023 Sexta-Feira

FEVEREIRO
03/03/2023 Sexta-feira

MARÇO
04/04/2023 Terça-feira

ABRIL
03/05/2023 Sexta-feira

MAIO
02/06/2023 Sexta-feira

JUNHO
04/07/2023 Terça-feira
 
Antecipação – até 50% do 13° Salário 04/07/2023 Terça-feira

JULHO 
03/08/2023 Quinta-feira

AGOSTO
05/09/2023 Terça-feira

SETEMBRO
04/10/2023 Quarta-feira

OUTUBRO
03/11/2023 Sexta-feira

NOVEMBRO
05/12/2023 Terça-feira
 
13° SALÁRIO 20/12/2023 Quarta-feira
 
DEZEMBRO
03/01/2024 Quarta-feira

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – AC, em 04 de janeiro de 2023
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano