ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC

DECRETO Nº. 059 DE 28 DE MAIO DE 2021

“INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2021 PROGRAMA CAMINHO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PRIMEIRA INFÂNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a solicitação realizada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura.

CONSIDERANDO, ainda que tais contratações não produzirão o aumento da folha de pagamento, porquanto tais gastos já existiram no exercício financeiro anterior;

CONSIDERANDO a urgência da contratação em razão de se tratar de serviços essenciais;

CONSIDERANDO ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos;
 
resolve:

DECRETAR:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado 2021 Programa Caminho da Educação do Campo Primeira Infância os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Elizangela de Souza Pereira Nóbrega; Cleyton Nascimento Silva, Regina Lopes Iumbato, Maria Nilza Araújo Cardeal e Ceima da Silva Manuares.

Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Elizangela de Souza Pereira Nóbrega.

Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado do processo seletivo simplificado no prazo de até 30 dias, Elizangela de Souza Pereira Nóbrega.
§1º - O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.
§2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, já esgotados todos os prazos para interposição de recurso administrativo, já devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 28 DE MAIO DE 2021.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ.
Prefeito Municipal.