ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000055/21 de 17 de maio de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização

contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 214.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 130.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 54.000,00
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 110.000,00


Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de maio de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto 055/2021 - Abre crédito adicional