ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000049/21 de 20 de abril de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização

contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º
- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 130.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material

Permanente 100.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material

Permanente 30.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material

Permanente 130.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de abril de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

 

Decreto 049/2021 - Abre crédito adicional