ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº 000040/21 de 24 de março de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 95.000,00
para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo
Determinado 30.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de março de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal