ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO Nº 000040/21 de 24 de março de 2021
Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral noOrçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 95.000,00para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por TempoDeterminado 30.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadaas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de março de 2021
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto 040/2021 - Abre crédito adicional
DOEAC 13.079
Página(s) 62
Data 07/07/2021