ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO Nº34 DE 16 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2021 QUE ADOTA NOVAS
MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste
Município, e:
Art. 1º - Fica inserido no art. 1º do Decreto Municipal nº. 29, de 11 de
março de 2021, o inciso X com a seguinte redação:
Inciso X - Bancos, lotéricas, correspondentes bancários e financeiras.
2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 16 DE MARÇO DE 2021.
José Altanízio taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Decreto 034/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2021
DOEAC 13.003
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Data 17/03/021