DECRETO Nº 000015/21 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 152.889,57 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 9.972,85
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 112.916,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.080-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.10 - GABINETE DO PREFEITO
02.10.06.181.0002.1.115-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRET DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00


Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de fevereiro de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto 015/2021 - Abertura de Crédito

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