REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 007/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.


“REVOGAR A NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA

SOBRINHO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31
de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016, e
demais disposições contrarias contidas na contida na lei 387 de 15 de
dezembro de 2015;


CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de controle interno e
cria a controladoria municipal e dá outras providencias;


RESOLVE


Art. 1º - Revogar o decreto nº 001/2021, publicado no diário oficial
no dia 06 de janeiro de 2021, nº 12.954, que nomeia o sr. Sebastião
Pereira Sobrinho brasileiro, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria

Municipal de Agricultura, sob a matrícula nº 111, inscrito no CPF/MF

sob o nº 308.807.422-91, do cargo de Controlador Interno, do município

de Manoel Urbano-AC.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando-se disposições
em contrário.


Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 20 de janeiro de 2021


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL

 

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DECRETO Nº. 007/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
“REVOGAR A NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA

SOBRINHO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica

Municipal;


CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31

de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016,

e demais disposições contrarias contidas na contida na lei 387 de

15 de dezembro de 2015;


CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de controle interno e
cria a controladoria municipal e dá outras providencias;


DECRETA


Art. 1º - A Revogação do sr. Sebastião Pereira Sobrinho

brasileiro, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal

de Agricultura,  sob a matrícula nº 111, inscrito no CPF/MF

sob o nº 308.807.422-91 do cargo de Controlador Interno,

do município de Manoel Urbano-AC.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021,

revogando-se disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 20 de janeiro de 2021


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL

Decreto 007/2021 -REVOGAR A NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA SOBRINHO

  • Rep. por Incorreção

    DOEAC 12.966

    Página(s) 65

    Data  25/01/2021

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    DOEAC 12.965

    Página(s) 58

    Data  21/01/2021