REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 007/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

“REVOGAR A NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA 
SOBRINHO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO 
MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31
de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016, e
demais disposições contrarias contidas na contida na lei 387 de 15 de
dezembro de 2015;

CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de controle interno e
cria a controladoria municipal e dá outras providencias;

RESOLVE

Art. 1º - Revogar o decreto nº 001/2021, publicado no diário oficial
no dia 06 de janeiro de 2021, nº 12.954, que nomeia o sr. Sebastião
Pereira Sobrinho brasileiro, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria
Municipal de Agricultura, sob a matrícula nº 111, inscrito no CPF/MF
sob o nº 308.807.422-91, do cargo de Controlador Interno, do município
de Manoel Urbano-AC.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando-se disposições
em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 20 de janeiro de 2021

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL
 
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DECRETO Nº. 007/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
“REVOGAR A NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA 
SOBRINHO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO
MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31
de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016,
e demais disposições contrarias contidas na contida na lei 387 de
15 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de controle interno e
cria a controladoria municipal e dá outras providencias;

DECRETA

Art. 1º - A Revogação do sr. Sebastião Pereira Sobrinho
brasileiro, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal
de Agricultura,  sob a matrícula nº 111, inscrito no CPF/MF
sob o nº 308.807.422-91 do cargo de Controlador Interno,
do município de Manoel Urbano-AC.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021,
revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 20 de janeiro de 2021

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL