DECRETO Nº 006/2021 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2021.
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE 
DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS 
CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA CIRLA
DE LIMA

Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019,
para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral
conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do
Conselho Tutelar, em anexo ao presente decreto, fazendo parte
do mesmo.

Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva,
assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado
durante as férias da Conselheira Tutelar Francisca Cirla de Lima.

Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre
a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente.

DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro
Tutelar, durante o período de férias da titular Francisca Cirla
de Lima, o Sr. José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente,
na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 14 DE
JANEIRO 2021.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ
- PREFEITO MUNICIPAL