DECRETO Nº 006/2021 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2021.
 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE

DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS

CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA CIRLA

DE LIMA


Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019,

para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.


Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral

conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do

Conselho Tutelar, em anexo ao presente decreto, fazendo parte

do mesmo.


Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva,

assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado

durante as férias da Conselheira Tutelar Francisca Cirla de Lima.


Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre

a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do

Adolescente.


DECRETO:


Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro

Tutelar, durante o período de férias da titular Francisca Cirla

de Lima, o Sr. José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente,

na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 14 DE
JANEIRO 2021.


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ
- PREFEITO MUNICIPAL

Decreto 006/2021 - Nomear senhor José Francisco Pereira da Silva

  • DOEAC 12.961

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    Data  15/01/2021