ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº 000004/21 de 02 de fevereiro de 2021

Abre Crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00
para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
61.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 133.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROCUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 256.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
20.000,00
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
08.20 - DEPARTAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.600,00
para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas 75.600,00

Art. 4º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal