ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000004/21 de 02 de fevereiro de 2021


Abre Crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º
- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

61.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e

Material Permanente 133.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROCUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 256.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

20.000,00
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
08.20 - DEPARTAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Física 15.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00


Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.600,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios

Financeiros a Pessoas Físicas 75.600,00


Art. 4º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006


Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto 004/2021 - Abre crédito adicional

  • DOEAC  13.079

    Página(s) 59

    Data  07/07/2021