DECRETO Nº 000004/21 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021


Abre Crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 133.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROCUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
08.20 - DEPARTAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto 004/2021 - Abertura de Crédito