DECRETO Nº. 000004/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

 


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2021.

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000467/20 de 15 de
Dezembro de 2020.

 


DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO


04.10.04.123.0002.2.400-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 61.000,00


04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 133.000,00


06-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE


06.10-GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE


06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 256.000,00


08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS


08.10- GABINETE DP SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00


08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00


08.20- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00


09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE


09.20- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas 75.600,00


09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE


09.20- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.600,00

 


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00

 


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

 


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipa

Decreto 004/2021 - Abertura de Crédito

  • DOEAC 12.975

    Página(s) 90

    Data  05/02/2021