DECRETO Nº. 000004/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2021.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000467/20 de 15 de
Dezembro de 2020.
 

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

04.10.04.123.0002.2.400-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 61.000,00

04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 133.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.10-GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 256.000,00

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

08.10- GABINETE DP SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00

08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00

08.20- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

09.20- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas 75.600,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

09.20- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.600,00
 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
 

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipa