PREFEITURA DE MANOEL URBANO – AC
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ACRE
Nº 12.954 NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2021
 
 MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° (SEXTA-FEIRA) CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL FERIADO
NACIONAL
20 (QUARTA-FEIRA) DIA DO CATÓLICO FERIADO ESTADUAL
(LEI Nº 3.137/2016) – COMEMORAÇÃO DO DIA 20 ADIADA PARA
O DIA 22, NOS TERMOS DA LEI 2.126/2009.
23 (SABADO) DIA DO EVANGÉLICO FERIADO ESTADUAL
(LEI Nº 1.538/2004)

FEVEREIRO
15 (SEGUNDA-FEIRA) CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
16 (TERÇA-FEIRA) CARNAVAL PONTO FACULTATIVO
17 (QUARTA-FEIRA) QUARTA-FEIRA DE CINZAS PONTO FACULTATIVO

MARÇO 
8 (SEGUNDA-FEIRA) DIA INTERNACIONAL DA MULHER FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 1.411/2001)

ABRIL
1° (QUINTA-FEIRA) QUINTA-FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO
2 (SEXTA-FEIRA) PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL
21 (QUARTA-FEIRA) TIRADENTES FERIADO NACIONAL

MAIO
1° (SÁBADO) DIA MUNDIAL DO TRABALHO FERIADO NACIONAL
14 (SEXTA-FEIRA) ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC FERIADO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA ART. 11)

JUNHO
3 (QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRISTI PONTO FACULTATIVOP
15 (TERÇA-FEIRA) ANIVERSÁRIO DO ESTADO DO ACRE FERIADO ESTADUAL (LEI Nº14/1964)

AGOSTO
6 (SEXTA-FEIRA) INÍCIO DA REVOLUÇÃO ACREANA PONTO FACULTATIVO

SETEMBRO
5 (DOMINGO) DIA DA AMAZÔNIA FERIADO ESTADUAL
(LEI Nº 243/1968)
7 (TERÇA-FEIRA) INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL
8 (QUARTA-FEIRA) NOSSA SENHORA DA PENHA – PADROEIRA
DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO FERIADO MUNICIPAL
(LEI ORGÂNICA ART. 10)

OUTUBRO
12 (TERÇA-FEIRA) NOSSA SENHORA DA APARECIDA FERIADO
NACIONAL
28 (QUINTA-FEIRA) DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO
FACULTATIVO – COMEMORAÇÃO DO DIA 28 ADIADA PARA
O DIA 29, NOS TERMOS DA LEI 2.126/2009.

NOVEMBRO
2 (TERÇA-FEIRA) FINADOS FERIADO NACIONAL
15 (SEGUNDA-FEIRA) PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL
17 (QUARTA-FEIRA) TRATADO DE PETRÓPOLIS FERIADO ESTADUAL
(LEI Nº 57/1965) – COMEMORAÇÃO DO DIA 17 ANTECIPADA PARA
O DIA 16, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.126/2009

DEZEMBRO
24 (SEXTA-FEIRA) VÉSPERA DE NATAL PONTO FACULTATIVO
25 (SÁBADO) NATAL FERIADO NACIONAL
31 (SEXTA-FEIRA) VÉSPERA DE ANO NOVO PONTO FACULTATIVO

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Ac, em 12 de janeiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito
 
 
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PREFEITURA DE MANOEL URBANO - AC
 
DECRETO N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
 
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS DO ANO DE 2021, PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, 
da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano, e ainda o disposto
na Lei Estadual n° 2.247, de 21 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO, o calendário estadual que divulga os feriados
e pontos facultativos para o ano de 2021, realizado através do
decreto nº 7.613 de 31 de dezembro de 2020.

DECRETA,

Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2021, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta
do poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo único deste Decreto.

Parágrafo Único. Ficam os secretários Municipais e as autoridades
da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal,
por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 05 de janeiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano - AC

PREFEITURA DE MANOEL URBANO - AC
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021