ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

CONTRATO N° 071/2021

CONTRATADO(A): MOISES GONZAGA SILVA

CPF N°: 012.745.632-59

 

 

                                EDITAL E ANEXOS

 


AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021
EDITAL DA CARTA CONVITE Nº 003/2021


O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950- 000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o
nº 308.759.782-15, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves,

 

Torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 31 DE MAIO DE 2021 AS 09H00MIN, no auditório a Comissão Permanente de Licitação no Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na  odalidade CARTA – CONVITE, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL, devidamente inscrito no CREA para atuar junto Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

O profissional será responsável por:

a) Elaborar Projetos Completo em sua área a fim de possibilitar ao Município receber recursos do Estado e da União;

b) Acompanhar e Fiscalizar todas as Obras do Município seja elas com recursos próprios ou de Convênio;

c) Avaliar Permanentemente a Estrutura dos Imóveis do Município a fim de garantir a Manutenção e os reparos devidos;

d) Orientar os Servidores que Executam Serviços na área para realizarem as tarefas de maneira mais adequada;

e) Propor Projetos que sejam viáveis, visando modernizar a estrutura do Município;

f) Elaborar e Coordenar os Projetos de Obras Públicas Municipais (infra – estrutura urbana/municipal e equipamentos públicos);
g)Emitir Pareceres, Laudos, Perícias e Comunicados Técnicos sobre assuntos pertinentes as suas Atribuições;

h) Analisar e Aprovar Projetos de Edificações Residenciais, Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços, compatíveis com a Legislação do Município, conforme regras e exigências contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014 e demais Legislações Aplicáveis.

 

O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 21/05/2021 a 31/05/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.


Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de maio de 2021.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Presidente Municipal

CC N° 003/2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL

  • DOEAC nº  13.049

    Página(s) 113

    Data   21/05/2021