ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2018 – CPL/PMMU-AC

EDITAL DA CARTA CONVITE Nº 003/2018 – CPL/PMMU-AC

PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950- 000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através de sua Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal nº 009/2018 de 16/02/2018, publicado no D.O.E. nº 12.245, folas nº 80/81, datado de 22/02/2018, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia
17 DE SETEMBRO DE 2018 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel
Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar
licitação na modalidade CONVITE – CARTA CONVITE, PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, pelo regime de
preços unitário pelo critério de menor preço global, tendo como Objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Execução do Restante dos
Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, sob a Supervisão da
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, desta Prefeitura Municipal, conforme Edital e seus anexos e Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, o referido Edital e seus anexos poderá ser obtido/retirado diretamente na
Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE.
AC – Portal das Licitações, no período de 10/09/2018 a 17/09/2018, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 05 de setembro de 2018.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisco Bezerra Teles – Sec. Mun. Obras e Serv. Urbanos.
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC.