ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

EXTRATO DA CARONA Nº 002/2020


ESPÉCIE: DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2019 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017, registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.


BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, aplicando no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


PROCESSO: Processo Licitatório n° 010/2020 – Carona nº 002/2020.


OBJETO: Ata de Registro de Preço nº 013/2019 – Processo Administrativo

nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.

Tendo como Objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada

na Prestação dos Serviços na Área de Saúde, sendo Consultas
Médicas de Urologia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Gastroenterologia, Ortopedia/Traumatologia, Cardiologia, Dermatologia e Nutrição
(com Exame de Bioimpedância), Exames de Oftalmologia, voltados a
atender os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em Postos de
Atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF, Ata de Registro
de Preço nº 013/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão
Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.


CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/

Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,

Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas

de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel

Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal

Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, inscrito no

CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste

Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e

do outro lado a Empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME,

Pessoa Jurídica de Direito Privado,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.053/0001-11 e

Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54,

com sua Sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, bairro Centro –

Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre, neste Ato representada

por sua Representante Legal senhora Janaina Santos da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n° 716.457.052-34, residente e domiciliada

na Cidade de Tarauacá Estado do Acre.


VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato será de R$- 427.000,00
(Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) de acordo com os valores

especificados na Proposta de Preço formal e aprovada da empresa

Detentora da Ata de Registro de Preço nº 013/2019 – Processo

Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de

Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia

Estado do Acre.


PRAZO: O Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,

tendo sua vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado de

comum acordo conforme Art. 57. Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto

deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Programas de

Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano

Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das

Ações de Atenção Básica de Saúde.

CÓDIGO DA DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro –

Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 –

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de

Origem da União).


Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de maio de 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde

Carona/Adesão 002/2020 Prestação dos Serviços Consulta Médicas

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
  • DOEAC nº  12.793

    Página(s) 29

    Data 07/05/2020

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Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

CEP 69950-000

Manoel Urbano, Acre, Brasil

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