ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
EXTRATO DA CARONA Nº 002/2020

ESPÉCIE: DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2019 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017, registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.

BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, aplicando no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROCESSO: Processo Licitatório n° 010/2020 – Carona nº 002/2020.

OBJETO: Ata de Registro de Preço nº 013/2019 – Processo Administrativo
nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre. 
Tendo como Objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação dos Serviços na Área de Saúde, sendo Consultas
Médicas de Urologia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Gastroenterologia, Ortopedia/Traumatologia, Cardiologia, Dermatologia e Nutrição
(com Exame de Bioimpedância), Exames de Oftalmologia, voltados a
atender os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em Postos de
Atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF, Ata de Registro
de Preço nº 013/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão
Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel
Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado a Empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.053/0001-11 e
Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54,
com sua Sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, bairro Centro –
Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre, neste Ato representada
por sua Representante Legal senhora Janaina Santos da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n° 716.457.052-34, residente e domiciliada
na Cidade de Tarauacá Estado do Acre.

VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato será de R$- 427.000,00
(Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) de acordo com os valores
especificados na Proposta de Preço formal e aprovada da empresa
Detentora da Ata de Registro de Preço nº 013/2019 – Processo
Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de
Preços nº 046/2017, Registrada pela Prefeitura Municipal de Brasileia
Estado do Acre.

PRAZO: O Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
tendo sua vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado de
comum acordo conforme Art. 57. Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Programas de
Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das
Ações de Atenção Básica de Saúde.
CÓDIGO DA DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 –
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de
Origem da União).

Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de maio de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde