ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
EXTRATO DA CARONA Nº 003/2020

ESPÉCIE: DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2019 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017, Registada pela Prefeitura
Municipal de Brasileia Estado do Acre.

BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 01 5/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, aplicando no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROCESSO: Processo Licitatório no 011/2020 – Carona nº 003/2020.

OBJETO: Ata de Registro de Preços nº 012/2019 – Processo
Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro
de Preços nº 046/2017. Registada pela Prefeitura Municipal de
Brasileia Estado do Acre. Tendo como Objeto a Contratação, sob
demanda, de Empresa Especializada para a Realização de Exames
Médicos de Ultrassonografia de Mama, de Rins e Vias Urinárias,
Abdome Total, Obstétrica, Pélvica Abdominal, Partes Moles, Parede
Abdominal, Região Inguinal Unilateral, Próstata (Via Abdominal), Região
Cervical, Tireoide, Transvaginal, além de Exames de Endoscopia
Digestiva Alta, Colposcopia, Ecocardiograma, Holter, Mapa,
Eletroencefalograma, Espirometria, para Atender as Necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ata de Registro de Preços
nº 012/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão
Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017. Registada pela
Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46,
com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a
Empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 24.661.053/0001-11 e Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54, com sua sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, bairro Centro – Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre,
neste Ato representada por sua Representante Legal senhora Janaína
Santos da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF. sob o nº 716.457.052-34,
residente e domiciliada na Cidade de Tarauacá Estado do Acre.

VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato Administrativo será de R$-
825.750,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mill Setecentos e Cinquenta Reais) de
acordo com os valores especificados na Proposta de Preços formal e aprovada da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços nº 012/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços
nº 046/2017. Registada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre
 
PRAZO: O Contrato Administrativo entrará em vigor na data
de sua assinatura, tendo sua vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser aditado de comum acordo conforme Art. 57.
Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Programas de Trabalhos
consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do
Acre para o Exercício Financeiro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PROJETO/ATIVIDADE: 2,032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
de Origem da União.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de maio de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá — Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá — Sec. Mun. de Saúde