ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 – CPL/PMMU-AC
MODALIDADE: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado
do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José
Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o
nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do
Acre, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação
– CPL/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n° 016/2019 de
18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508,
página nº 69 de 12/03/2019, Senhor Albertes Paiva da Silva, torna público, para o conhecimento dos interessados, em especial a empresa
MSM INDUSTRIAL LTDA – CNPJ/MF Nº 05.394.853/0001-79, HABILITADA e HÁBITA a participar da segunda fase do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 – EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019,
Conforme analises minuciosa da Comissão Permanente de Licitação
na Documentação de Habilitação das licitantes participantes do presente Processo Licitatório e nos pedidos de Impugnação impetrados
na Sessão de Abertura das Documentação de Habilitação, com base
no Parecer Técnico dado pelo Engenheiro da Administração e no Parecer Jurídico nº 033/2019, datado de 16/05/2019 dado pela Procuradoria
Municipal. Conclusão Final da Comissão Permanente de Licitação, a
empresa INABILITADAS e IMPEDIDAS de participar da próxima fase
deste Certame é: EURO CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – CNPJ/MF
Nº 05.687.069/0001-59 e CONSTRUTORA GBM LTDA – CNPJ/MF Nº
14.768.890/0001-90, por não atenderem o Item 10.2.2. letra f) do referido Edital e seus anexos – Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Município de Manuel
Urbano, posto isto, vimos convocar a MSM INDUSTRIAL LTDA – CNPJ/
MF Nº 05.394.853/0001-79, para comparecer na sala de Reunião da
Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no prédio da
Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério
Caldas Magalhães, nº 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, no dia 17 de maio de 2019 às 10h00min, para darmos
continuidade ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 – EDITAL DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019, sendo a abertura das Propostas
de Preços da referida empresa HABILITADA e HABITA, a participar da
segunda fase deste Processo Licitatório, tudo de conformidade com a
Lei Federal nº 8.666/93 e ato convocatório. Informações Tel. 68 3611-
1236, no Setor de Licitações, no endereço acima citado.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 16 de maio de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Daison Vaz de Farias – Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC